PL 735/2003 Emendas apresentadas

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1/2003 => PL 735/2003 Emenda de Plenário 30/10/2003 Dr. Hélio Inteiro teor
EMS 735/2003 => PL 735/2003 Emenda/Substitutivo do Senado 13/12/2005 Senado Federal Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 87, de 2003 (PL nº 735, de 2003, na Casa de origem), que "altera a redação dos arts. 165, 276, 277 e 302 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Inteiro teor