PL 717/2003 Emendas apresentadas

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CDC => PL 717/2003 Emenda de Relator 01/06/2004 Dr. Rosinha Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1/2008 => PL 717/2003 Emenda de Plenário 05/11/2008 Emanuel Fernandes Emenda de Plenário nº 1. Inteiro teor
EMS 717/2003 => PL 717/2003 Emenda/Substitutivo do Senado 10/04/2012 Senado Federal Dispõe sobre a importação e o fornecimento de produtos sujeitos à Regulamentação Técnica Federal. Inteiro teor