Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
---|---|---|---|---|
EMR 1 CDC => PL 717/2003 | Emenda de Relator | 01/06/2004 | Dr. Rosinha | Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
---|---|---|---|---|
EMP 1/2008 => PL 717/2003 | Emenda de Plenário | 05/11/2008 | Emanuel Fernandes | Emenda de Plenário nº 1. Inteiro teor |
EMS 717/2003 => PL 717/2003 | Emenda/Substitutivo do Senado | 10/04/2012 | Senado Federal | Dispõe sobre a importação e o fornecimento de produtos sujeitos à Regulamentação Técnica Federal. Inteiro teor |