| EMC 1/2003 CDEICS => PL 369/2003 |
Emenda na Comissão |
15/04/2003 |
Nelson Proença |
EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se o inciso I do Art. 2º do Projeto de Lei 369/2003.
JUSTIFICATIVA
A premiação líquida das Loterias Federais já atingiu valores muito reduzidos. As Loterias de Prognósticos são as que pagam, a título de premiação, os menores prêmios em comparação com as loterias estrangeiras.
A redução desses prêmios diminuirá o interesse dos apostadores, comprometendo a capacidade das loterias de gerarem recursos para o investimento na área social do Governo Federal.
Inteiro teor
|
