Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1/2003 => PL 3731/1997 Emenda de Plenário 25/06/2003 Alberto Fraga Inteiro teor
EMP 2/2003 => PL 3731/1997 Emenda de Plenário 25/06/2003 Bispo Rodrigues Inteiro teor
EMP 3/2003 => PL 3731/1997 Emenda de Plenário 25/06/2003 Bispo Rodrigues Inteiro teor
EMP 4/2003 => PL 3731/1997 Emenda de Plenário 25/06/2003 Bispo Rodrigues Inteiro teor
EMP 5/2003 => PL 3731/1997 Emenda de Plenário 25/06/2003 Bispo Rodrigues Inteiro teor
EMP 6/2003 => PL 3731/1997 Emenda de Plenário 25/06/2003 Bispo Rodrigues Inteiro teor
EMP 7/2003 => PL 3731/1997 Emenda de Plenário 25/06/2003 José Divino Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3.731, de 1997, que "define e regula os meios de prova e procedimentos investigatórios, destinados à prevenção e repressão dos crimes praticados por organizações criminosas, que altera disposto do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. Inteiro teor