| SBR 1 CCJC => EMS 1376/2003 => PL 1376/2003 |
Subemenda de Relator |
03/09/2015 |
Ricardo Tripoli |
SUBEMENDA Nº 1 À EMENDA Nº 1
Dá-se, modificando o art.5º do projeto, a seguinte redação à Emenda nº 1, do Senado Federal:
"Art. 5º As despesas decorrentes da implementação do programa de que trata esta Lei correrão à conta de recursos provenientes da seguridade social da União e serão administradas pela instituição competente, por meio do Fundo Nacional de Saúde, obedecidas as disposições pertinentes da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990."
Inteiro teor
|
| SBR 2 CCJC => EMS 1376/2003 => PL 1376/2003 |
Subemenda de Relator |
03/09/2015 |
Ricardo Tripoli |
SUBEMENDA Nº 1 À EMENDA Nº 2
Dá-se, modificando o art.1º do projeto, a seguinte redação à Emenda nº 2, do Senado Federal:
"Art. 1º O Controle de natalidade de cães e gatos em todo o território nacional será regido de acordo com o estabelecido nesta Lei, mediante esterilização permanente por cirurgia, ou por outro procedimento, que garanta eficiência, segurança e bem-estar ao animal.
Inteiro teor
|