| EMC 1/2003 CME => PL 1618/2003 |
Emenda na Comissão |
03/09/2003 |
Dr. Ribamar Alves |
Regulamenta a distribuição dos recursos financeiros provenientes da compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural na plataforma continental, aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal.
Inteiro teor
|
| EMR 1 CME => PL 1618/2003 |
Emenda de Relator |
29/09/2011 |
Fernando Jordão |
Regulamenta a distribuição dos recursos financeiros provenientes da compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural na plataforma continental.
Inteiro teor
|
| EMR 2 CME => PL 1618/2003 |
Emenda de Relator |
29/09/2011 |
Fernando Jordão |
Regulamenta a distribuição dos recursos financeiros provenientes da compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural na plataforma continental.
Inteiro teor
|
| EMR 3 CME => PL 1618/2003 |
Emenda de Relator |
29/09/2011 |
Fernando Jordão |
Regulamenta a distribuição dos recursos financeiros provenientes da compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural na plataforma continental.
Inteiro teor
|
| EMR 4 CME => PL 1618/2003 |
Emenda de Relator |
29/09/2011 |
Fernando Jordão |
Regulamenta a distribuição dos recursos financeiros provenientes da compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural na plataforma continental.
Inteiro teor
|