Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC-A 1 CCTCI => PL 6803/2013 | Emenda Adotada pela Comissão | 16/07/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | Acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 80 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações de universalização de serviços de telecomunicações específicas para localidades da Amazônia Legal. Inteiro teor |
EMR 1 CCTCI => PL 6803/2013 | Emenda de Relator | 15/07/2015 | Arthur Virgílio Bisneto | Inteiro teor |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC-A 1 CINDRA => PL 6803/2013 | Emenda Adotada pela Comissão | 04/06/2014 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | Acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 80 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações de universalização de serviços de telecomunicações específicas para localidades da Amazônia Legal. Inteiro teor |
EMR 1 CINDRA => PL 6803/2013 | Emenda de Relator | 03/06/2014 | Zequinha Marinho | Acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 80 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações de universalização de serviços de telecomunicações específicas para localidades da Amazônia Legal. Inteiro teor |