Autoriza a União a participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEE; altera o § 4o do art. 1o da Lei no 11.805, de 6 de novembro de 2008; dispõe sobre a utilização do excesso de arrecadação e do superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional; altera o art. 1o da Lei no 10.841, de 18 de fevereiro de 2004; e autoriza a União a repassar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES recursos captados junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD. (MPV45008 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2008 MPV45008 => MPV 450/2008 Emenda na Comissão 16/12/2008 Antonio Carlos Mendes Thame Dá nova redação ao art. 13 da Medida Provisória nº 450, de 9 de dezembro de 2008. Inteiro teor
EMC 2/2008 MPV45008 => MPV 450/2008 Emenda na Comissão 16/12/2008 Arnaldo Jardim Dá nova redação ao art. 1 da Medida Provisória nº 450, de 9 de dezembro de 2008. Inteiro teor
EMC 3/2008 MPV45008 => MPV 450/2008 Emenda na Comissão 16/12/2008 Fernando Coruja Dá nova redação ao art. 1 da Medida Provisória nº 450, de 9 de dezembro de 2008. Inteiro teor
EMC 4/2008 MPV45008 => MPV 450/2008 Emenda na Comissão 16/12/2008 Luiz Fernando Faria Dá nova redação ao art. 1º da MPV nº 450 de 09 de dezembro de 2008. Inteiro teor
EMC 5/2008 MPV45008 => MPV 450/2008 Emenda na Comissão 16/12/2008 Arthur Virgílio Dá nova redação ao art. 1º da MPV nº 450 de 09 de dezembro de 2008. Inteiro teor
EMC 6/2008 MPV45008 => MPV 450/2008 Emenda na Comissão 16/12/2008 Guilherme Campos Dá nova redação ao art. 1º da MPV nº 450 de 09 de dezembro de 2008. Inteiro teor
EMC 7/2008 MPV45008 => MPV 450/2008 Emenda na Comissão 16/12/2008 Arthur Virgílio Dá nova redação ao art. 1º da MPV nº 450 de 09 de dezembro de 2008. Inteiro teor
EMC 8/2008 MPV45008 => MPV 450/2008 Emenda na Comissão 16/12/2008 José Carlos Aleluia Dá nova redação ao art. 6º da MPV nº 450 de 09 de dezembro de 2008. Inteiro teor
EMC 9/2008 MPV45008 => MPV 450/2008 Emenda na Comissão 16/12/2008 Zezéu Ribeiro Dá nova redação à MPV nº 450 de 09 de dezembro de 2008. Inteiro teor
EMC 10/2008 MPV45008 => MPV 450/2008 Emenda na Comissão 16/12/2008 Fernando Coruja Dá nova redação ao art. 12 da MPV nº 450 de 09 de dezembro de 2008. Inteiro teor
EMC 11/2008 MPV45008 => MPV 450/2008 Emenda na Comissão 16/12/2008 José Carlos Aleluia Dá nova redação ao art. 12 da MPV nº 450 de 09 de dezembro de 2008. Inteiro teor
EMC 12/2008 MPV45008 => MPV 450/2008 Emenda na Comissão 16/12/2008 Luiz Carreira Dá nova redação ao art. 12 da MPV nº 450 de 09 de dezembro de 2008. Inteiro teor
EMC 13/2008 MPV45008 => MPV 450/2008 Emenda na Comissão 16/12/2008 Arthur Virgílio Suprima-se o artigo 13 da MPV 450 de 09 de dezembro de 2008. Inteiro teor
EMC 14/2008 MPV45008 => MPV 450/2008 Emenda na Comissão 16/12/2008 Ivan Valente Suprima-se o artigo 13 da MPV 450 de 09 de dezembro de 2008. Inteiro teor
EMC 15/2008 MPV45008 => MPV 450/2008 Emenda na Comissão 16/12/2008 Flávio Arns Dá nova redação ao artigo 13 da MPV 450 de 09 de dezembro de 2008. Inteiro teor
EMC 16/2008 MPV45008 => MPV 450/2008 Emenda na Comissão 16/12/2008 José Genoíno Dá nova redação ao artigo 13 da MPV 450 de 09 de dezembro de 2008. Inteiro teor
EMC 17/2008 MPV45008 => MPV 450/2008 Emenda na Comissão 16/12/2008 Francisco Dornelles Dá nova redação ao artigo 13 da MPV 450 de 09 de dezembro de 2008. Inteiro teor
EMC 18/2008 MPV45008 => MPV 450/2008 Emenda na Comissão 16/12/2008 José Carlos Aleluia Dá nova redação ao artigo 13 da MPV 450 de 09 de dezembro de 2008. Inteiro teor
EMC 19/2008 MPV45008 => MPV 450/2008 Emenda na Comissão 16/12/2008 Fernando Coruja Dá nova redação ao artigo 13 da MPV 450 de 09 de dezembro de 2008. Inteiro teor
EMC 20/2008 MPV45008 => MPV 450/2008 Emenda na Comissão 16/12/2008 Luiz Paulo Vellozo Lucas Dá nova redação ao artigo 13 da MPV 450 de 09 de dezembro de 2008. Inteiro teor
EMC 21/2008 MPV45008 => MPV 450/2008 Emenda na Comissão 16/12/2008 Luiz Carlos Hauly Dá nova redação à MPV 450 de 09 de dezembro de 2008. Inteiro teor
EMC 22/2008 MPV45008 => MPV 450/2008 Emenda na Comissão 16/12/2008 Renato Molling Dá nova redação à MPV 450 de 09 de dezembro de 2008. Inteiro teor
EMC 23/2008 MPV45008 => MPV 450/2008 Emenda na Comissão 16/12/2008 Zezéu Ribeiro Dá nova redação à MPV 450 de 09 de dezembro de 2008. Inteiro teor
EMC 24/2008 MPV45008 => MPV 450/2008 Emenda na Comissão 16/12/2008 Leonardo Picciani Dá nova redação à MPV 450 de 09 de dezembro de 2008. Inteiro teor
EMC 25/2008 MPV45008 => MPV 450/2008 Emenda na Comissão 16/12/2008 Arnaldo Jardim Dá nova redação à MPV 450 de 09 de dezembro de 2008. Inteiro teor
EMC 26/2008 MPV45008 => MPV 450/2008 Emenda na Comissão 16/12/2008 Fernando Coruja Dá nova redação à MPV 450 de 09 de dezembro de 2008. Inteiro teor
ERD 1/2009 MPV45008 => MPV 450/2008 Emenda de Redação 12/05/2009 Eduardo Cunha Emenda de Redação nº 1. Inteiro teor