Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCJC => PL 1077/2019 | Emenda Adotada pela Comissão | 25/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda adotada pela CCJC ao PL 1077/2019. Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PL 1077/2019 | Emenda de Relator | 24/11/2021 | Luis Miranda | Altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer prazo máximo para análise de proposta de um Processo Produtivo Básico - PPB. Inteiro teor |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CINDRA => PL 1077/2019 | Emenda Adotada pela Comissão | 14/08/2019 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | Emenda adotada pela Comissão ao PL 1077/2019 Inteiro teor |
| EMR 1 CINDRA => PL 1077/2019 | Emenda de Relator | 08/07/2019 | Delegado Pablo | Altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer prazo máximo para análise de proposta de um Processo Produtivo Básico - PPB. Inteiro teor |