Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CVT => PL 799/2015 | Emenda Adotada pela Comissão | 02/09/2015 | Comissão de Viação e Transportes | Acrescenta o § 5º ao artigo 262 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código Brasileiro de Trânsito Inteiro teor |
| EMR 1 CVT => PL 799/2015 | Emenda de Relator | 18/08/2015 | Major Olimpio | Altera o art. 2º do Projeto de Lei nº 799/2015. Inteiro teor |