Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 190-A, de 2007, do Sr. Flávio Dino, que "acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988" (PEC19007 - 53ª legislatura)
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC 1/2010 PEC19007 => PEC 190/2007 | Emenda na Comissão | 23/02/2010 | Major Fábio | Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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ERD 1/2013 => PEC 190/2007 | Emenda de Redação | 29/10/2013 | Sibá Machado | Inteiro teor |