Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do art. 5o da Constituição e dá outras providências. (MPV22804 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2004 MPV22804 => MPV 228/2004 Emenda na Comissão 16/12/2004 Mário Heringer Acrescenta o artigo 5-A à Medida Provisória 228 de 2004. Inteiro teor
EMC 2/2004 MPV22804 => MPV 228/2004 Emenda na Comissão 16/12/2004 Eduardo Valverde Adiciona ao Art. 3º da Medida Provisória nº228, de 9 de dezembro de 2004, o parágrafo único com a redação a seguir. Inteiro teor
EMC 3/2004 MPV22804 => MPV 228/2004 Emenda na Comissão 16/12/2004 José Carlos Aleluia Altera a redação do art. 4º da MP 228/2004. Inteiro teor
EMC 4/2004 MPV22804 => MPV 228/2004 Emenda na Comissão 16/12/2004 Roberto Freire Acrescente-se ao Art.4º o seguinte parágrafo, renumerando-se os demais. Inteiro teor
EMC 5/2004 MPV22804 => MPV 228/2004 Emenda na Comissão 16/12/2004 Custódio Mattos Acrescente-se ao art. 4º o seguinte §1º, renumerando-se o atual parágrafo único. Inteiro teor
EMC 6/2004 MPV22804 => MPV 228/2004 Emenda na Comissão 16/12/2004 Eduardo Valverde Adiciona o Parágrafo 2º ao Art.4º, da Medida Provisória nº 228 de 9 de dezembro de 2004. Inteiro teor
EMC 7/2004 MPV22804 => MPV 228/2004 Emenda na Comissão 16/12/2004 Roberto Freire Acrescente-se ao Art.4º o seguinte parágrafo, renumerando-se os demais. Inteiro teor
EMC 8/2004 MPV22804 => MPV 228/2004 Emenda na Comissão 16/12/2004 José Carlos Aleluia Suprime expressão do §1º e o inciso II do §3º do art.5º da MPV 228/04. Inteiro teor
EMC 9/2004 MPV22804 => MPV 228/2004 Emenda na Comissão 16/12/2004 Carlos Eduardo Cadoca Altera a redação do art. 5º da Medida Provisória nº 228, de 9 de dezembro de 2004. Inteiro teor
EMC 10/2004 MPV22804 => MPV 228/2004 Emenda na Comissão 16/12/2004 Custódio Mattos Dá nova redação ao §2º do art. 5º. Inteiro teor
EMC 11/2004 MPV22804 => MPV 228/2004 Emenda na Comissão 16/12/2004 José Carlos Aleluia Acrescenta o art.5º à MP 228/04, renumerando-se os demais. Inteiro teor
EMC 12/2004 MPV22804 => MPV 228/2004 Emenda na Comissão 16/12/2004 Eduardo Valverde Adiciona ao §4º do Art.5º, da Medida Provisória nº228 de 9 de dezembro de 2004, o Inciso I, com a redação que segue. Inteiro teor
EMC 13/2004 MPV22804 => MPV 228/2004 Emenda na Comissão 16/12/2004 Eduardo Valverde Adiciona ao §4º do Art. 5º, da Medida Provisória nº 228 de 9 de dezembro de 2004, o Inciso I, com a redação que segue. Inteiro teor
EMC 14/2004 MPV22804 => MPV 228/2004 Emenda na Comissão 16/12/2004 Mário Heringer Acrescente-se o artigo 5-A da Medida Provisória 228 de 2004, com a seguinte redação. Inteiro teor
EMC 15/2004 MPV22804 => MPV 228/2004 Emenda na Comissão 16/12/2004 José Carlos Aleluia Inclui, onde couber, novo artigo na Medida Provisória nº228, de 2004. Inteiro teor
EMC 16/2004 MPV22804 => MPV 228/2004 Emenda na Comissão 16/12/2004 José Carlos Aleluia Inclui, onde couber, novo artigo na Medida Provisória nº228, de 2004. Inteiro teor
EMC 17/2004 MPV22804 => MPV 228/2004 Emenda na Comissão 16/12/2004 José Carlos Aleluia Inclui, onde couber, novos artigos na Medida Provisória nº228, de 2004. Inteiro teor
EMC 18/2004 MPV22804 => MPV 228/2004 Emenda na Comissão 16/12/2004 José Carlos Aleluia Inclui, onde couber, novos artigos na Medida Provisória nº228, de 2004. Inteiro teor