Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC 1/2008 CDEICS => PL 3810/2008 | Emenda na Comissão | 11/11/2008 | Lobbe Neto | Acrescenta o § 3º. Ao art. 47 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências. Inteiro teor |