Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CAPADR => PL 3530/2015 | Emenda Adotada pela Comissão | 07/12/2016 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Acresce o art. 18-B à Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre as cláusulas resolutivas dos títulos de domínio, concessão de uso ou concessão de direito real de uso - CDRU, emitidos pelo órgão fundiário federal e dá outras providências Inteiro teor |
| EMR 1 CAPADR => PL 3530/2015 | Emenda de Relator | 23/08/2016 | Evandro Roman | Inclui § 3º ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 3.530, de 2015. Inteiro teor |