| EAG 1/2010 => PLP 518/2009 |
Emenda Substitutiva Aglutinativa Global |
14/05/2010 |
Luiz Carlos Busato |
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que "estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências", para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
Inteiro teor
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| EMP 1/2010 => PLP 518/2009 |
Emenda de Plenário |
13/05/2010 |
Ernandes Amorim |
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que "estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências", para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
Inteiro teor
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