Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMP 1 => PL 1615/2019 | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | 02/03/2021 | Chiquinho Brazão | “Art. 3º Fica a visão monocular classificada como deficiência moderada para efeitos previdenciários e trabalhistas.” Inteiro teor |
| EMP 2 => PL 1615/2019 | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | 02/03/2021 | Chiquinho Brazão | “Art. 3º Fica a visão monocular classificada como deficiência moderada para efeitos previdenciários e trabalhistas.” Inteiro teor |