Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMS 1383/2003 MESA => PL 1383/2003 Emenda/Substitutivo do Senado 11/12/2007 Senado Federal Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 19, de 2007 (PL nº 1.383, de 2003, na Casa de origem), que "Altera os arts. 109 e 110 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal." Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1/2007 => PL 1383/2003 Emenda de Plenário 06/03/2007 Flávio Dino Emenda de Plenário n° 1. Inteiro teor
EMP 2/2007 => PL 1383/2003 Emenda de Plenário 06/03/2007 Márcio França Altera os arts. 109 e 110 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal. Inteiro teor
EMP 3/2007 => PL 1383/2003 Emenda de Plenário 06/03/2007 Flávio Dino Altera os artigos 109 e 110 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. Inteiro teor
EMP 4/2007 => PL 1383/2003 Emenda de Plenário 06/03/2007 Fernando Coruja Altera os artigos 109 e 110 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. Inteiro teor
EMP 5/2007 => PL 1383/2003 Emenda de Plenário 06/03/2007 Guilherme Campos Emenda de Plenário n° 5. Inteiro teor
EMP 6/2007 => PL 1383/2003 Emenda de Plenário 06/03/2007 Flávio Dino Emenda de Plenário n° 6. Inteiro teor
ERD 1/2007 => PL 1383/2003 Emenda de Redação 06/03/2007 William Woo Altera os arts. 109 e 110 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. Inteiro teor