Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2003 CTASP => PL 1307/2003 | Emenda na Comissão | 23/10/2003 | Luiz Antonio Fleury | Altera a redação do caput do art. 836 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho Inteiro teor |