Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1 CCJC => PL 9818/2018 Emenda na Comissão 04/04/2023 Laura Carneiro Revoga os parágrafos 1º e 2º do Art. 3º da Lei 12.378 de 31 de dezembro julho de 2010. Inteiro teor

Comissão de Trabalho (CTRAB )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CTASP => PL 9818/2018 Emenda Adotada pela Comissão 11/12/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Revoga os parágrafos 1º e 2º do Art. 3º da Lei 12.378 de 31 de dezembro julho de 2010. Inteiro teor
EMC-A 2 CTASP => PL 9818/2018 Emenda Adotada pela Comissão 11/12/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Revoga os parágrafos 1º e 2º do Art. 3º da Lei 12.378 de 31 de dezembro julho de 2010. Inteiro teor
EMR 1 CTASP => PL 9818/2018 Emenda de Relator 11/12/2019 Flávia Morais Revoga os parágrafos 1º e 2º do Art. 3º da Lei 12.378 de 31 de dezembro julho de 2010. Inteiro teor
EMR 2 CTASP => PL 9818/2018 Emenda de Relator 11/12/2019 Flávia Morais Revoga os parágrafos 1º e 2º do Art. 3º da Lei 12.378 de 31 de dezembro julho de 2010. Inteiro teor