EMC-A 1 CTASP => PL 9818/2018 |
Emenda Adotada pela Comissão |
11/12/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Revoga os parágrafos 1º e 2º do Art. 3º da Lei 12.378 de 31 de dezembro julho de 2010.
Inteiro teor
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EMC-A 2 CTASP => PL 9818/2018 |
Emenda Adotada pela Comissão |
11/12/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Revoga os parágrafos 1º e 2º do Art. 3º da Lei 12.378 de 31 de dezembro julho de 2010.
Inteiro teor
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EMR 1 CTASP => PL 9818/2018 |
Emenda de Relator |
11/12/2019 |
Flávia Morais |
Revoga os parágrafos 1º e 2º do Art. 3º da Lei 12.378 de 31 de dezembro julho de 2010.
Inteiro teor
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EMR 2 CTASP => PL 9818/2018 |
Emenda de Relator |
11/12/2019 |
Flávia Morais |
Revoga os parágrafos 1º e 2º do Art. 3º da Lei 12.378 de 31 de dezembro julho de 2010.
Inteiro teor
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