Autoriza a Caixa Econômica Federal, em caráter excepcional e por tempo determinado, a arrecadar e alienar os diamantes brutos em poder dos indígenas Cintas-Largas habitantes das Terras Indígenas Roosevelt, Parque Indígena Aripuanã, Serra Morena e Aripuanã. (MPV22504 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2004 MPV22504 => MPV 225/2004 Emenda na Comissão 29/11/2004 Severiano Alves Altera o § 2 do art. 1º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 2/2004 MPV22504 => MPV 225/2004 Emenda na Comissão 29/11/2004 Severiano Alves Dá nova redação ao art. 2º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 3/2004 MPV22504 => MPV 225/2004 Emenda na Comissão 25/11/2004 José Carlos Aleluia Dá nova redação ao art. 3º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 4/2004 MPV22504 => MPV 225/2004 Emenda na Comissão 25/11/2004 José Carlos Aleluia Dá nova redação ao art. 3º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 5/2004 MPV22504 => MPV 225/2004 Emenda na Comissão 29/11/2004 Fernando Coruja Dá nova redação ao § 2º do art. 3º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 6/2004 MPV22504 => MPV 225/2004 Emenda na Comissão 29/11/2004 Severiano Alves Acrescente-se § único ao art. 5º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 7/2004 MPV22504 => MPV 225/2004 Emenda na Comissão 29/11/2004 José Carlos Aleluia Revoga a presente Medida Provisória. Inteiro teor