Comissão de Saúde (CSAUDE )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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SBR 1 CSSF => PL 4890/2016 | Subemenda de Relator | 23/11/2017 | Adail Carneiro | Proíbe a utilização de mercúrio em material odontológico e termômetros e o uso, manipulação e armazenamento desse metal em estabelecimentos de saúde; dispõe sobre o descarte de produtos que contenham mercúrio e impõe observância de protocolos de segurança aos trabalhadores expostos ao mercúrio. Inteiro teor |