| EMC-A 1 CVT => PL 4311/2016 |
Emenda Adotada pela Comissão |
29/03/2017 |
Comissão de Viação e Transportes |
Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências, para alterar os critérios de julgamento em licitações de concessão e arrendamento e para criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Portuária.
Inteiro teor
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| EMR 1 CVT => PL 4311/2016 |
Emenda de Relator |
29/06/2016 |
Juscelino Filho |
Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências, para alterar os critérios de julgamento em licitações de concessão e arrendamento e para criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Portuária.
Inteiro teor
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