EMC 1/2006 CDEICS => PL 6792/2006 |
Emenda na Comissão |
25/04/2006 |
Paes Landim |
Altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto.
Inteiro teor
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EMC 1/2011 CDEICS => PL 6792/2006 |
Emenda na Comissão |
29/03/2011 |
Vicente Candido |
Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997,
e a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000
Inteiro teor
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EMC 1/2018 CDEICS => PL 6792/2006 |
Emenda na Comissão |
26/06/2018 |
César Halum |
Altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto.
Inteiro teor
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