Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2006 CDEICS => PL 6792/2006 Emenda na Comissão 25/04/2006 Paes Landim Altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto. Inteiro teor
EMC 1/2011 CDEICS => PL 6792/2006 Emenda na Comissão 29/03/2011 Vicente Candido Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, e a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000 Inteiro teor
EMC 1/2018 CDEICS => PL 6792/2006 Emenda na Comissão 26/06/2018 César Halum Altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto. Inteiro teor

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1 CICS => PL 6792/2006 Emenda na Comissão 30/03/2023 Vinicius Carvalho Altera o Caput e o Inciso II, do Art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto. Inteiro teor