Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 1 CCJC => PL 2897/2008 | Emenda de Relator | 12/08/2009 | Antonio Carlos Pannunzio | Acrescente-se a expressão (NR) ao final do art. 42 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), alterado pelo art. 1º do projeto em epígrafe. Inteiro teor |
EMR 2 CCJC => PL 2897/2008 | Emenda de Relator | 12/08/2009 | Antonio Carlos Pannunzio | Dê-se ao art. 2º do projeto em epígrafe a seguinte redação: Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 1 CDU => PL 2897/2008 | Emenda de Relator | 24/04/2009 | José Paulo Tóffano | Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências" (Estatuto da Cidade), no que diz respeito à arborização urbana. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMS 2897/2008 => PL 2897/2008 | Emenda/Substitutivo do Senado | 23/09/2013 | Senado Federal | Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 59, de 2010 (nº 2.897, de 2008, na Casa de origem), que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências - Estatuto da Cidade, no que diz respeito à arborização urbana". Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para disciplinar o plano de paisagismo urbano. Inteiro teor |