Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 2897/2008 Emenda de Relator 12/08/2009 Antonio Carlos Pannunzio Acrescente-se a expressão (NR) ao final do art. 42 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), alterado pelo art. 1º do projeto em epígrafe. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 2897/2008 Emenda de Relator 12/08/2009 Antonio Carlos Pannunzio Dê-se ao art. 2º do projeto em epígrafe a seguinte redação: Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CDU => PL 2897/2008 Emenda de Relator 24/04/2009 José Paulo Tóffano Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências" (Estatuto da Cidade), no que diz respeito à arborização urbana. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMS 2897/2008 => PL 2897/2008 Emenda/Substitutivo do Senado 23/09/2013 Senado Federal Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 59, de 2010 (nº 2.897, de 2008, na Casa de origem), que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências - Estatuto da Cidade, no que diz respeito à arborização urbana". Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para disciplinar o plano de paisagismo urbano. Inteiro teor