Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. (MPV31606 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2006 MPV31606 => MPV 316/2006 Emenda na Comissão 17/08/2006 Aroldo Cedraz Suprima-se o art. 1º da MPV Inteiro teor
EMC 2/2006 MPV31606 => MPV 316/2006 Emenda na Comissão 15/08/2006 José Carlos Aleluia Suprima-se o art. 1º da MPV Inteiro teor
EMC 3/2006 MPV31606 => MPV 316/2006 Emenda na Comissão 15/08/2006 Miguel de Souza Suprima-se o art. 1º da MPV Inteiro teor
EMC 4/2006 MPV31606 => MPV 316/2006 Emenda na Comissão 15/08/2006 Miguel de Souza Suprima-se o art. 2º da MPV Inteiro teor
EMC 5/2006 MPV31606 => MPV 316/2006 Emenda na Comissão 16/08/2006 Arnaldo Faria de Sá Dá nova redação ao art. 41-A, constante do art. 2º da MPV Inteiro teor
EMC 6/2006 MPV31606 => MPV 316/2006 Emenda na Comissão 17/08/2006 Aroldo Cedraz Dá nova redação ao art. 41-A, constante do art. 2º da MPV Inteiro teor
EMC 7/2006 MPV31606 => MPV 316/2006 Emenda na Comissão 17/08/2006 Aroldo Cedraz Dá nova redação ao art. 41-A, constante do art. 2º da MPV Inteiro teor
EMC 8/2006 MPV31606 => MPV 316/2006 Emenda na Comissão 15/08/2006 Maninha Dá nova redação ao art. 21-A, constante do art. 2º da MPV Inteiro teor
EMC 9/2006 MPV31606 => MPV 316/2006 Emenda na Comissão 16/08/2006 Arnaldo Faria de Sá Dá nova redação ao art. 21-A, constante do art. 2º da MPV Inteiro teor
EMC 10/2006 MPV31606 => MPV 316/2006 Emenda na Comissão 15/08/2006 Carlos Mota Dá nova redação ao art. 21-A, constante do art. 2º da MPV Inteiro teor
EMC 11/2006 MPV31606 => MPV 316/2006 Emenda na Comissão 15/08/2006 Rafael Guerra Altera as Leis 8.212 e 8213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. Inteiro teor
EMC 12/2006 MPV31606 => MPV 316/2006 Emenda na Comissão 16/08/2006 Arnaldo Faria de Sá Dá nova redação ao art. 4º da MP Inteiro teor
EMC 13/2006 MPV31606 => MPV 316/2006 Emenda na Comissão 17/08/2006 Fernando Coruja Dá nova redação ao art. 4º da MP Inteiro teor
EMC 14/2006 MPV31606 => MPV 316/2006 Emenda na Comissão 16/08/2006 Antonio Carlos Mendes Thame Acrescenta novo inciso III ao "caput" do art. 4º e altera o § 1º do mesmo artigo. Inteiro teor
EMC 15/2006 MPV31606 => MPV 316/2006 Emenda na Comissão 15/08/2006 Colbert Martins Dá nova redação ao art. 4º da MPV Inteiro teor
EMC 16/2006 MPV31606 => MPV 316/2006 Emenda na Comissão 15/08/2006 Paulo Paim Dá nova redação ao art. 4º da MPV Inteiro teor
EMC 17/2006 MPV31606 => MPV 316/2006 Emenda na Comissão 17/08/2006 Ivan Ranzolin Dá nova redação ao caput e ao § 1º do art. 4º da Medida Provisória nº 316, de 2006 Inteiro teor
EMC 18/2006 MPV31606 => MPV 316/2006 Emenda na Comissão 15/08/2006 Ivan Ranzolin Dá nova redação ao caput e ao inciso II do art. 4º da Medida Provisória nº 316, de 2006 Inteiro teor
EMC 19/2006 MPV31606 => MPV 316/2006 Emenda na Comissão 17/08/2006 André Figueiredo Dá nova redação ao caput e ao § 1º do art. 4º da Medida Provisória nº 316, de 2006. Inteiro teor
EMC 20/2006 MPV31606 => MPV 316/2006 Emenda na Comissão 15/08/2006 Ivan Ranzolin Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisória nº 316, de 2006. Inteiro teor
EMC 21/2006 MPV31606 => MPV 316/2006 Emenda na Comissão 17/08/2006 André Figueiredo Dá nova redação ao caput e ao § 1º do art. 4º da Medida Provisória nº 316, de 2006. Inteiro teor
EMC 22/2006 MPV31606 => MPV 316/2006 Emenda na Comissão 17/08/2006 André Figueiredo Dá nova redação ao caput e ao § 1º do art. 4º da Medida Provisória nº 316, de 2006. Inteiro teor
EMC 23/2006 MPV31606 => MPV 316/2006 Emenda na Comissão 15/08/2006 José Carlos Aleluia Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisória nº 316, de 2006. Inteiro teor
EMC 24/2006 MPV31606 => MPV 316/2006 Emenda na Comissão 15/08/2006 Jonas Pinheiro Acrescente-se os artigos 6º e 7º à Medida Provisória nº 316, de 2006, renumerando-se os demais. Inteiro teor
EMC 25/2006 MPV31606 => MPV 316/2006 Emenda na Comissão 17/08/2006 Fernando Coruja Inclua-se, onde couber, um novo artigo à Medida Provisória nº 316, de 2006. Inteiro teor
EMC 26/2006 MPV31606 => MPV 316/2006 Emenda na Comissão 15/08/2006 Colbert Martins Inclua-se, onde couber, um novo artigo à Medida Provisória nº 316, de 2006. Inteiro teor
EMC 27/2006 MPV31606 => MPV 316/2006 Emenda na Comissão 17/08/2006 Betinho Rosado Inclua-se, onde couber, novos artigos à Medida Provisória nº 316, de 2006. Inteiro teor
EMC 28/2006 MPV31606 => MPV 316/2006 Emenda na Comissão 17/08/2006 Betinho Rosado Inclua-se, onde couber, novos artigos à Medida Provisória nº 316, de 2006. Inteiro teor
EMC 29/2006 MPV31606 => MPV 316/2006 Emenda na Comissão 17/08/2006 Antonio Carlos Mendes Thame Inclua-se, onde couber, um novo artigo à Medida Provisória nº 316, de 2006. Inteiro teor
EMC 30/2006 MPV31606 => MPV 316/2006 Emenda na Comissão 17/08/2006 Antonio Carlos Mendes Thame Inclua-se, onde couber, um novo artigo à Medida Provisória nº 316, de 2006. Inteiro teor
EMC 31/2006 MPV31606 => MPV 316/2006 Emenda na Comissão 17/08/2006 Heráclito Fortes Inclua-se, onde couber, um novo artigo à Medida Provisória nº 316, de 2006. Inteiro teor
EMC 32/2006 MPV31606 => MPV 316/2006 Emenda na Comissão 17/08/2006 Heráclito Fortes Inclua-se, onde couber, um novo artigo à Medida Provisória nº 316, de 2006. Inteiro teor
EMC 33/2006 MPV31606 => MPV 316/2006 Emenda na Comissão 17/08/2006 Dra. Clair Acrescente-se um novo artigo à Medida Provisória nº 316, de 2006. Inteiro teor

Plenário (PLEN ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMA 1/2006 => MPV 316/2006 Emenda Aglutinativa de Plenário 08/11/2006 Rodrigo Maia Emenda Aglutinativa originária da fusão do texto da Medida Provisória e da Emenda nº 23. Inteiro teor