Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CTASP => PL 343/2003 | Emenda de Relator | 17/03/2009 | Edigar Mão Branca | Altera a redação do § 2º do art. 453, da Consolidação das Leis do Trabalho e acrescenta um § 3º. Inteiro teor |