Plenário (PLEN )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMS 1873/1991 => PL 1873/1991 | Emenda/Substitutivo do Senado | 03/12/2001 | Senado Federal | Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico ilícitos de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica, assim elencados pelo pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências. Inteiro teor |