Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CDC => PL 7576/2014 | Emenda Adotada pela Comissão | 19/04/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor | Renumera o artigo 3º do projeto como artigo 2º Inteiro teor |
| EMR 1 CDC => PL 7576/2014 | Emenda de Relator | 29/03/2017 | Chico Lopes | Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, para estabelecer a obrigatoriedade de informação das condições que especifica ao consumidor de produtos orgânicos. Inteiro teor |