Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMP 1/2009 => PL 5829/2005 | Emenda de Plenário | 16/06/2009 | José Genoíno | Insere artigo ao substitutivo apresentado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei 5.829/05. Inteiro teor |
| EMP 2/2009 => PL 5829/2005 | Emenda de Plenário | 16/06/2009 | José Genoíno | Dá nova redação ao § 3º do art. 1º do substitutivo apresentado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL 5.829/05. Inteiro teor |