Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2019 CTASP => PL 1981/2015 | Emenda na Comissão | 03/04/2019 | Silvio Costa Filho | Altera a Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências Inteiro teor |