Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PLP 157/2000 Emenda de Relator 22/06/2005 Maurício Rands Emenda ao Substitutivo ao PLC 157/00 , aprovado pela CEC - Suprima-se o parágrafo único Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PLP 157/2000 Emenda de Relator 22/06/2005 Maurício Rands Suprima-se o parágrafo único do art. 5º Inteiro teor
EMR 5 CCJC => PLP 157/2000 Emenda de Relator 22/06/2005 Maurício Rands Suprima-se o art. 4º Inteiro teor
EMR 6 CCJC => PLP 157/2000 Emenda de Relator 22/06/2005 Maurício Rands Acrescente-se ao final do art. Inteiro teor
EMR 7 CCJC => PLP 157/2000 Emenda de Relator 22/06/2005 Maurício Rands Emenda nº ao Substitutivo ao plp nº 157/00 aprovado pela CEC - Suprima-se o paragráfo único do art.7º Inteiro teor
EMR 8 CCJC => PLP 157/2000 Emenda de Relator 22/06/2005 Maurício Rands Emenda nº ao Substitutivo ao plp nº 157/00 aprovado pela CEC -Suprima-se o art.5º do substitutivo Inteiro teor
EMR 9 CCJC => PLP 157/2000 Emenda de Relator 22/06/2005 Maurício Rands Emenda nº ao Substitutivo ao plp nº 157/00 aprovado pela CEC -Dê-se ao art. 6º do substitutivo Inteiro teor
EMR 10 CCJC => PLP 157/2000 Emenda de Relator 22/06/2005 Maurício Rands Emenda nº ao Substitutivo ao plp nº 157/00 aprovado pela CEC - Dê-se ao art. 3º Inteiro teor
EMR 11 CCJC => PLP 157/2000 Emenda de Relator 22/06/2005 Maurício Rands Emenda nº ao Substitutivo ao plp nº 157/00 aprovado pela CFT - Dê-se ao art. 4º do substitutivo Inteiro teor
EMR 12 CCJC => PLP 157/2000 Emenda de Relator 22/06/2005 Maurício Rands Emenda nº ao Substitutivo ao plp nº 157/00 aprovado pela CFT - Dê-se ao art.5º do substitutivo Inteiro teor