Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 1 CFT => PL 4409/2008 | Emenda de Relator | 05/11/2009 | João Dado | Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz do Trabalho e de Varas do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, define jurisdições e dá outras providências. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho (CTRAB )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 1 CTASP => PL 4409/2008 | Emenda de Relator | 15/04/2009 | Gorete Pereira | Parecer ao PL 4409/2008, que "dispõe sobre a criação de cargos de Juiz do trabalho e de Varas do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, define jurisdições e dá outras providências." Inteiro teor |