EMC 1/2013 CFT => PL 5017/2013 |
Emenda na Comissão |
29/04/2013 |
Liliam Sá |
Concede benefícios fiscais de tributos federais às pessoas físicas e empresas domiciliadas em estados, Distrito Federal ou municípios onde tenham sido decretados estados de emergência ou de calamidade pública.
Inteiro teor
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EMC 2/2013 CFT => PL 5017/2013 |
Emenda na Comissão |
29/04/2013 |
Liliam Sá |
Concede benefícios fiscais de tributos federais às pessoas físicas e empresas domiciliadas em estados, Distrito Federal ou municípios onde tenham sido decretados estados de emergência ou de calamidade pública.
Inteiro teor
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EMC 3/2013 CFT => PL 5017/2013 |
Emenda na Comissão |
29/04/2013 |
Liliam Sá |
Concede benefícios fiscais de tributos federais às pessoas físicas e empresas domiciliadas em estados, Distrito Federal ou municípios onde tenham sido decretados estados de emergência ou de calamidade pública.
Inteiro teor
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