Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CFT => PLP 58/2019 | Emenda Adotada pela Comissão | 10/10/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Dispõe sobre a extensão aos Municípios das mesmas condições oferecidas aos Estados e ao Distrito Federal para renegociação de suas dívidas com a União. Inteiro teor |
| EMR 1 CFT => PLP 58/2019 | Emenda de Relator | 07/06/2019 | Lafayette de Andrada | Inteiro teor |
| EMR 2 CFT => PLP 58/2019 | Emenda de Relator | 23/08/2019 | Lafayette de Andrada | Inteiro teor |