Altera o inciso IV do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. (MPV15703 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2004 MPV15703 => MPV 157/2003 Emenda na Comissão 22/01/2004 Arnaldo Faria de Sá Inteiro teor
EMC 2/2004 MPV15703 => MPV 157/2003 Emenda na Comissão 22/01/2004 Luiz Eduardo Greenhalgh Inteiro teor
EMC 3/2004 MPV15703 => MPV 157/2003 Emenda na Comissão 22/01/2004 Antonio Carlos Mendes Thame Inteiro teor
EMC 4/2004 MPV15703 => MPV 157/2003 Emenda na Comissão 22/01/2004 Arnaldo Faria de Sá Inteiro teor
EMC 5/2004 MPV15703 => MPV 157/2003 Emenda na Comissão 23/01/2004 Francisco Appio Inteiro teor
EMC 6/2004 MPV15703 => MPV 157/2003 Emenda na Comissão 23/01/2004 Francisco Appio Inteiro teor
EMC 7/2004 MPV15703 => MPV 157/2003 Emenda na Comissão 23/01/2004 Francisco Appio Inteiro teor
EMC 8/2004 MPV15703 => MPV 157/2003 Emenda na Comissão 23/01/2004 Francisco Appio Inteiro teor
EMC 9/2004 MPV15703 => MPV 157/2003 Emenda na Comissão 23/01/2004 Francisco Appio Inteiro teor