Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2010 CCJC => PL 1311/2007 | Emenda na Comissão | 18/03/2010 | Celso Maldaner | Suprimam - se os incisos II, III e IV do art. 1º do Projeto de Lei nº 1311/2007. Inteiro teor |
| EMC 2/2010 CCJC => PL 1311/2007 | Emenda na Comissão | 18/03/2010 | Celso Maldaner | Emenda Modificativa Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CFT => PL 1311/2007 | Emenda de Relator | 16/12/2009 | Pepe Vargas | Inteiro teor |
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2007 CTASP => PL 1311/2007 | Emenda na Comissão | 17/07/2007 | Gervásio Silva | Suprimam-se os incisos II, III e IV do art. 1º do Projeto de Lei nº 1311/2007. Inteiro teor |
| EMC 2/2007 CTASP => PL 1311/2007 | Emenda na Comissão | 17/07/2007 | Gervásio Silva | Suprimam-se os incisos II, III e IV do art. 1º do Projeto de Lei nº 1311/2007. Inteiro teor |