EMC 1/2018 CCJC => PL 151/2015 |
Emenda na Comissão |
26/04/2018 |
Paes Landim |
Dispõe acerca da portabilidade bancária como direito do consumidor e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMR 1 CCJC => PL 151/2015 |
Emenda de Relator |
19/06/2018 |
Subtenente Gonzaga |
Dispõe acerca da portabilidade bancária como direito do consumidor e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMR 2 CCJC => PL 151/2015 |
Emenda de Relator |
11/10/2018 |
Subtenente Gonzaga |
Dispõe acerca da portabilidade bancária como direito do consumidor e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMR 3 CCJC => PL 151/2015 |
Emenda de Relator |
02/10/2019 |
Eduardo Bismarck |
Dispõe acerca da portabilidade bancária como direito do consumidor e dá outras providências.
Inteiro teor
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