Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2018 CCJC => PL 151/2015 Emenda na Comissão 26/04/2018 Paes Landim Dispõe acerca da portabilidade bancária como direito do consumidor e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 1 CCJC => PL 151/2015 Emenda de Relator 19/06/2018 Subtenente Gonzaga Dispõe acerca da portabilidade bancária como direito do consumidor e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 151/2015 Emenda de Relator 11/10/2018 Subtenente Gonzaga Dispõe acerca da portabilidade bancária como direito do consumidor e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 151/2015 Emenda de Relator 02/10/2019 Eduardo Bismarck Dispõe acerca da portabilidade bancária como direito do consumidor e dá outras providências. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SBE-A 1 CFT => PL 151/2015 Subemenda Adotada pela Comissão 29/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação Dispõe acerca da portabilidade bancária como direito do consumidor e dá outras providências Inteiro teor
SBR 1 CFT => PL 151/2015 Subemenda de Relator 28/09/2017 Fernando Monteiro