SBR 1 CCJC => PL 43/2015 |
Subemenda de Relator |
04/07/2019 |
Clarissa Garotinho |
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PROS/ RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemendas.
Inteiro teor
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SBR 2 CCJC => PL 43/2015 |
Subemenda de Relator |
04/07/2019 |
Clarissa Garotinho |
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PROS/ RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemendas.
Inteiro teor
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