Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 4251/2008 Emenda de Relator 05/10/2010 Colbert Martins Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aos Projetos de Lei Nº 4251/08, 1509/2007 e 5158/09 Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 4251/2008 Emenda de Relator 05/10/2010 Colbert Martins Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aos Projetos de Lei Nº 4251/08, 1509/2007 e 5158/09 Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 4251/2008 Emenda de Relator 05/10/2010 Colbert Martins Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aos Projetos de Lei Nº 4251/08, 1509/2007 e 5158/09 Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 4251/2008 Emenda de Relator 05/10/2010 Colbert Martins Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aos Projetos de Lei Nº 4251/08, 1509/2007 e 5158/09 Inteiro teor
EMR 5 CCJC => PL 4251/2008 Emenda de Relator 05/10/2010 Colbert Martins Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aos Projetos de Lei Nº 4251/08, 1509/2007 e 5158/09 Inteiro teor