Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CDEICS => PL 7546/2017 | Emenda Adotada pela Comissão | 13/09/2017 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | "Altera a redação do caput do art. 20 da lei n°5.474 de 18 de julho de 1968, visando aprimorar a lei sobre as duplicatas". Inteiro teor |
| EMR 1 CDEICS => PL 7546/2017 | Emenda de Relator | 04/09/2017 | Jorge Côrte Real | "Altera a redação do caput do art. 20 da lei n°5.474 de 18 de julho de 1968, visando aprimorar a lei sobre as duplicatas". Inteiro teor |