Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
---|---|---|---|---|
EMR 1 CCJC => PL 2170/2003 | Emenda de Relator | 21/10/2004 | Zenaldo Coutinho | Suprima-se o art. 5º Inteiro teor |
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 1 CCJC => PL 2170/2003 | Emenda de Relator | 21/10/2004 | Zenaldo Coutinho | Suprima-se o art. 5º Inteiro teor |