Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CDC => PL 2027/2015 | Emenda Adotada pela Comissão | 09/11/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor | Dá nova redação à ementa do Projeto Inteiro teor |
| EMC-A 2 CDC => PL 2027/2015 | Emenda Adotada pela Comissão | 09/11/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor | Dá nova redação ao art. 1º do Projeto Inteiro teor |
| EMR 1 CDC => PL 2027/2015 | Emenda de Relator | 17/10/2016 | Eliziane Gama | Inteiro teor |
| EMR 2 CDC => PL 2027/2015 | Emenda de Relator | 17/10/2016 | Eliziane Gama | Inteiro teor |