Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 3804/2008 | Emenda de Relator | 12/05/2009 | Antonio Carlos Pannunzio | Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - Acrescente-se a expressão (NR) ao final do §8º do art. 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "Dispõe sobre a sociedade por ações", acrescentado pelo art. 1º do substitutivo em epígrafe. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2008 CDEICS => PL 3804/2008 | Emenda na Comissão | 13/11/2008 | Guilherme Campos | Acrescenta o § 7º ao art. 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "Dispõe sobre a sociedade por ações". Inteiro teor |