Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCJC => PL 4127/2012 | Emenda Adotada pela Comissão | 21/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda adotada pela CCJC ao PL 4127/2012. Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PL 4127/2012 | Emenda de Relator | 10/12/2015 | Osmar Serraglio | EMENDA ADITIVA Acrescente-se ao projeto este art. 1º, com a seguinte redação, renumerando-se os demais: "Art. 1º. Esta Lei denomina 'Prefeito Dilney Chaves Cabral' o viaduto duplo de acesso aos Bairros São João e Morrotes localizado no quilômetro 336,35, da BR-101 no Estado de Santa Catarina." Inteiro teor |