Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCJC => PL 2638/2007 | Emenda Adotada pela Comissão | 10/08/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda adotada pela CCJC ao PL 2638/07. Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PL 2638/2007 | Emenda de Relator | 28/04/2015 | Rubens Pereira Júnior | EMENDA Nº 1 - Suprima-se o art. 3º do projeto. Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CSSF => PL 2638/2007 | Emenda de Relator | 12/05/2011 | Jô Moraes | Inteiro teor |