PEC 17/2019

Proposta de Emenda à Constituição

Discursos

Discursos de 1 a 7 de 7 encontrados

Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
04/12/2019	399.2019	Encerramento			BRUNA FURLAN	21:00	DCD 05/12/2019 PAG. 211
Discurso proferido pela oradora na Comissão Especial destinada ao exame da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019, sobre a inclusão de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixação da competência privativa da União para legislação sobre proteção e tratamento de dados pessoais.
27/11/2019	386.2019	Encerramento			BRUNA FURLAN	00:16	DCD 27/11/2019 PAG. 190
Discurso proferido pela oradora em reunião da Comissão Especial destinada ao exame da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019, relativa à proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais, à fixação da competência privativa da União para legislação sobre proteção e tratamento de dados pessoais.
19/11/2019	373.2019	Encerramento			BRUNA FURLAN	23:24	DCD 20/11/2019 PAG. 174
Balanço da atuação da Comissão Especial destinada ao exame da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019, sobre a inclusão da proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e a fixação da competência privativa da União para legislação sobre proteção e tratamento de dados pessoais.
05/11/2019	356.2019	Encerramento			BRUNA FURLAN	23:00	DCD 06/11/2019 PAG. 211
Relato de audiências públicas promovidas pela Comissão Especial destinada ao exame da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019, sobre a inclusão da proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e a fixação da competência privativa da União para legislação sobre proteção e tratamento de dados pessoais.
29/10/2019	341.2019	Encerramento			BRUNA FURLAN	23:04	DCD 30/10/2019 PAG. 196
Sucesso da primeira audiência pública realizada pela Comissão Especial destinada ao exame da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019, acerca da inclusão da proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para a fixação da competência privativa da União na legislação sobre proteção e tratamento de dados pessoais.
10/10/2019	318.2019	Encerramento			BRUNA FURLAN	20:16	DCD 11/10/2019 PAG. 92
Conclamação à Casa para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019, sobre a inclusão da proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para a fixação da competência privativa da União na legislação sobre proteção e tratamento de dados pessoais.
09/10/2019	313.2019	Breves Comunicações			BRUNA FURLAN	21:00	DCD 10/10/2019 PAG. 70
Regozijo com a sanção presidencial do Projeto de Lei nº 1.619, de 2019 (Projeto de Lei nº 8.599, de 2017, na Casa de origem), sobre a garantia de matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica próxima de seu domicílio. Eleição da oradora para Presidenta da Comissão Especial destinada ao exame da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019, sobre a inclusão da proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e fixação da competência privativa da União para legislação sobre proteção e tratamento de dados pessoais.