MPV 627/2013

Medida Provisória

Discursos

Discursos de 1 a 10 de 14 encontrados

Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
29/04/2014	110.4.54.O	Breves Comunicações			IVAN VALENTE	19:32	DCD 30/04/2014 PAG. 74
Realização de "tuitaço" por veto presidencial à anistia referente a multas impostas a operadoras de planos de saúde, incluída na Medida Provisória nº 627, de 2013.
16/04/2014	096.4.54.O	Breves Comunicações			IVAN VALENTE	13:48	DCD 17/04/2014 PAG. 42
Inconformismo com a aprovação de dispositivo constante da Medida Provisória nº 627, de 2013, sobre a concessão de anistia de multas aplicadas a operadoras de planos de saúde, por descumprimento de cláusulas contratuais. Urgente instauração da CPI dos Planos de Saúde pelo Presidente Henrique Eduardo Alves.
02/04/2014	075.4.54.O	Ordem do Dia			IVAN VALENTE	21:36	DCD 03/04/2014 PAG. 225
Orientação de bancada do PSOL favorável ao DVS do art. 100 do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2014, à Medida Provisória nº 627, de 2013, (Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT).
02/04/2014	075.4.54.O	Ordem do Dia			IVAN VALENTE	21:36	DCD 03/04/2014 PAG. 263
Orientação de bancada do PSOL favorável ao DVS do art.108 do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2014, à Medida Provisória nº 627, de 2013, (Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT).
02/04/2014	075.4.54.O	Ordem do Dia			IVAN VALENTE	21:36	DCD 03/04/2014 PAG. 274
Orientação de bancada do PSOL contrária à aprovação da Emenda, destacada, nº 202 à Medida Provisória nº 627, de 2013, Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2014, (Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT), que permite à pessoa jurídica vendedora de cana-de-açúcar aproveitar os créditos das contribuições para os PIS/Pasep e da Cofins, para compensar outros débitos próprios relativos a tributos e contribuições administrados pela Receita Federal.
02/04/2014	075.4.54.O	Ordem do Dia			IVAN VALENTE	21:36	DCD 03/04/2014 PAG. 278
Orientação de bancada do PSOL contrária à aprovação da Emenda, destacada, nº 251 à Medida Provisória nº 627, de 2013, Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2014, (Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT), que amplia o prazo para as empresas aderirem ao REFIS.
02/04/2014	074.4.54.O	Ordem do Dia			IVAN VALENTE	19:22	DCD 03/04/2014 PAG. 144
Orientação de Bancada do PSOL favorável ao DVS do art. 52 do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2014, à Medida Provisória nº 627, de 2013, (Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT), que altera a alínea "a" do inciso XIII do art. 10 da Lei nº 10.833/2003.
02/04/2014	074.4.54.O	Ordem do Dia			IVAN VALENTE	19:22	DCD 03/04/2014 PAG. 148
Orientação de bancada do PSOL contrária à aprovação da Emenda, destacada, nº 394 à Medida Provisória nº 627, de 2013, Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2014, (Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT), que o IR brasileiro sobre os lucros de empresas brasileiras no exterior somente seja cobrado quando estes lucros forem remetidos ao Brasil, no caso de reinvestimento desses lucros em atividade produtiva.
02/04/2014	074.4.54.O	Ordem do Dia			IVAN VALENTE	19:22	DCD 03/04/2014 PAG. 152
Orientação da bancada do PSOL contrária ao DVS do § 8º do art. 74 do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2014, à Medida Provisória nº 627, de 2013, (Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT), que restringe a consolidação na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL das controladas situadas no exterior aos Países de jurisdição que mantenham acordo bilateral ou façam adesão a acordo multilateral para troca de informações tributárias no prazo de 5 anos.
02/04/2014	074.4.54.O	Ordem do Dia			IVAN VALENTE	19:22	DCD 03/04/2014 PAG. 153
Orientação de bancada do PSOL contrária à aprovação da Emenda, destacada, nº 513 à Medida Provisória nº 627, de 2013, Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2014, (Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT), que permite que a pessoa jurídica possa deduzir o IR pago no exterior pela controlada ou coligada incidente sobre as parcelas positivas computadas no lucro real da controladora no Brasil.