PL 8085/2014 Destaques apresentados

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores" (PL808514 )

Destaque Data de Apresentação Autor Ementa
DTQ 1 PL808514 => PL 8085/2014 17/06/2026 Erika Kokay Destaque para votação em separado do Art. 156-A, § 1º, inciso II da Lei nº 9.503, de 1997, com redação dada pelo Art. 2º do Substitutivo ao PL nº 8.085, de 2014. Inteiro teor
DTQ 2 PL808514 => PL 8085/2014 17/06/2026 Erika Kokay Destaque para votação em separado do § 2º do Art. 156-B da Lei nº 9.503, de 1997, com redação dada pelo Art. 2º do Substitutivo ao PL nº 8.085, de 2014. Inteiro teor
DTQ 3 PL808514 => PL 8085/2014 17/06/2026 Erika Kokay Destaque para votação em separado do Art. 140 da Lei nº 9.503, de 1997, com redação dada pelo Art. 2º do Substitutivo ao PL nº 8.085, de 2014. Inteiro teor