PLP 124/2007 Destaques apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Destaque Data de Apresentação Autor Ementa
DTQ 1 CCJC => PLP 124/2007 02/07/2008 Antonio Carlos Magalhães Neto Requeiro, nos termos do art. 161, V e seu parágrafo 2o. do Regimento Interno, destaque para votação em separado da emenda modificativa no. 4, apresentada pelo relator.
DTQ 2 CCJC => PLP 124/2007 02/07/2008 Antonio Carlos Magalhães Neto Requeiro, nos termos do art. 161, V e seu parágrafo 2o. do Regimento Interno, destaque para votação em separado da expressão "o qual observará o disposto no art. 55, parágrafo 3o. da CF", constante no art. 11 do projeto.
DTQ 3 CCJC => PLP 124/2007 02/07/2008 Fernando Coruja Requeiro, nos termos do art. 161, V e seu parágrafo 2o. do Regimento Interno, destaque para votação em separado do inciso IV do art. 10 do projeto.
DTQ 4 CCJC => PLP 124/2007 02/07/2008 Luiz Couto Requeiro, nos termos do art. 161 do Regimento Interno, destaque para votação em separado do inciso IV do art. 10 do projeto, visando a manutenção do texto original.