PEC 27/2024 Destaques apresentados
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2024, do Senhor Damião Feliciano e outros, que "altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências" (PEC02724 )
| Destaque | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|
| DTQ 1 PEC02724 => PEC 27/2024 | 03/12/2025 | Sóstenes Cavalcante | Destaque para Votação em Separado - PEC 27/2024 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Destaque | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|
| DTQ 1 => PEC 27/2024 | 17/03/2026 | Marcel van Hattem | Destaque para Votação em Separado - PEC 27/2024 Turno 1 Inteiro teor |
| DTQ 2 => PEC 27/2024 | 17/03/2026 | Sóstenes Cavalcante | Destaque para Votação em Separado - PEC 27/2024 Turno 1 Inteiro teor |
| DTQ 3 => PEC 27/2024 | 17/03/2026 | Sóstenes Cavalcante | Destaque para Votação em Separado - PEC 27/2024 Turno 1 Inteiro teor |
| DTQ 4 => PEC 27/2024 | 17/03/2026 | Sóstenes Cavalcante | Destaque para Votação em Separado - PEC 27/2024 Turno 1 Inteiro teor |
| DTQ 5 => PEC 27/2024 | 17/03/2026 | Sóstenes Cavalcante | Destaque para Votação em Separado - PEC 27/2024 Turno 1 Inteiro teor |
| DTQ 6 => PEC 27/2024 | 17/03/2026 | Sóstenes Cavalcante | Destaque para Votação em Separado - PEC 27/2024 Turno 1 Inteiro teor |